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Para permitir juros menores aos indivíduos que possuem renda mais baixa, o programa será divido em faixas

13:02 | Jul. 07, 2023 Autor Fabiana Melo

As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estarão disponíveis a partir desta sexta-feira, 7, na Caixa. Com isso, a entidade tem a expectativa de aumentar o acesso ao crédito imobiliário.

O MCMV foi relançado este ano pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a iniciativa assumir o nome de Casa Verde Amarela sob Jair Bolsonaro (PL).

Na avaliação da vice-presidente de habitação do banco, Inês Magalhães, as novas condições de juros e subsídios devem contribuir para baixar o valor de entrada dos financiamentos do MCMV.

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Hoje, este é o principal entrave para o acesso ao crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

"Há um conjunto de famílias de renda baixa que tem certa organização financeira, que pode ser inserida no mercado de crédito. Todo mundo sabe que o entrave principal é a entrada, porque a prestação fica parecida com o valor do aluguel", argumentou Inês Magalhães.

MCMV: como se tornar cotista?

O Pró-Cotista é uma linha de financiamento exclusiva para quem contribui ou já contribuiu com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por isso, utiliza os recursos do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS.

Com o programa, você um imóvel novo ou usado e tem até 30 anos para pagar. Além disso, possui taxas de juros anuais reduzidas. Confira mais abaixo os descontos de cada categoria.

As características para participar do financiamento imobiliário Pró-Cotista são:

Comprometer até 30% da renda familiar mensal bruta
Valor máximo do imóvel de R$ 1.500.000,00
Limite de financiamento de até 80% do valor de venda ou avaliação, o que for menor
Prazo do financiamento de até 360 meses
Sistema de amortização: SAC ou Price

MCMV: o que muda com as novas regras?

Para permitir juros menores aos indivíduos que possuem renda mais baixa, o programa será divido em faixas.

Faixa 1

A Faixa 1 abrange famílias que recebem até R$ 2.640 por mês. Porém, houve a criação de uma subfaixa. Entenda como fica para os cotistas:

Até R$ 2000: taxa de 4%, no Norte e Nordeste, e 4,25% nas demais regiões
De R$ 2.000 a R$ 2.640: taxa de 4,25%, no Norte e Nordeste, e 4,5% nas demais regiões

Já para os não cotistas, a taxa fica da seguinte forma:

Até R$ 2000: taxa de 4,5%, no Norte e Nordeste, e 4,75% nas demais regiões
De R$ 2.000 a R$ 2.640: taxa de 4,75%, no Norte e Nordeste, e 5% nas demais regiões

Faixa 2

Para se enquadrar na faixa 2, é necessário ter uma renda familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ R$ 4.400. Porém, existe uma divisão em três faixas para a diminuição de juros. Entenda como fica para os cotistas:

De R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00: taxa de 4,75%, no Norte e Nordeste, e 5% nas demais regiões
De R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00: taxa de 5,50% para todas as regiões
De R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00: taxa de 6,50% para todas as regiões

Já para os não cotistas, a taxa fica da seguinte forma:

De R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00: taxa de 5,25%, no Norte e Nordeste, e 5,5% nas demais regiões
De R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00: taxa de 6% para todas as regiões
De R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00: taxa de 7% para todas as regiões

Faixa 3

Os beneficiários Faixa 3 são aqueles que possuem renda familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. Estes, por sua vez, não são divididos em subfaixas.

Portanto, para cotistas, a taxa de juros fica 7,66% para todas as regiões. Já os não cotistas, 8,16% no país inteiro.

Recursos da União

O lançamento das novas regras do MCMV também retoma a modalidade com recursos do Orçamento da União para as famílias mais pobres, que havia sido extinta durante o governo Jair Bolsonaro.

Já na última segunda-feira, 3, a Caixa passou a receber propostas de empresas do setor da construção e de entes públicos para realizar empreendimentos para esse público com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A meta inicial é de contratação de 115 mil unidades com esses parâmetros. Depois de receber as propostas, a Caixa vistoria os terrenos e encaminha ao Ministério das Cidades, que depois devolve ao banco com aprovação para a contratação.

Conforme apresentação do banco, há um déficit habitacional no País de 5,87 milhões de moradias, sendo que 74% da falta de moradia afeta as famílias que ganham até R 2.640.

Nesse contexto, a vice-presidente de Habitação, Inês Magalhães, afirmou que o banco, junto com o Ministério das Cidades, vai trabalhar no segundo semestre para aumentar os convênios com Estados e municípios, de modo a melhorar as condições para as famílias, especialmente as de renda mais baixa.

Os convênios podem se traduzir em doação de terrenos pelos governos regionais, na execução de projetos ou mesmo na concessão de "cheque moradia" para a população carente, o que também baixaria o valor de entrada e as prestações.

"O movimento que estamos fazendo, liderado pelo Ministério das Cidades, é para que isso seja incorporado como produto de prateleira, para que tenhamos fluxo para parcerias com Estados e municípios.", disse Inês Magalhães. (Com informações de Agência Estado)

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